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Procuradoria Geral do Estado (PGE)
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Obter certidão de inexistência de dívidas inscritas estaduais
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Obter certidão de inexistência de dívidas inscritas estaduais

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Última atualização: 10 de Fevereiro de 2025 às 16:43

Emissão de certidão que atesta que você ou sua empresa não possui débitos de impostos da dívida ativa do estado de São Paulo. Esse serviço é gratuito e realizado pela Procuradoria Geral do Estado.

Qualquer pessoa.

  1. Cadastro

    1. Cadastro

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Duração do atendimento
      Não estimado
    5. Prazo para concluir
      Não estimado

Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.

O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.

Este serviço é gratuito.

Não temos informações complementares sobre o processo.

O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

Procuradoria Geral do Estado (PGE)

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.