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Procuradoria Geral do Estado (PGE)
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Certidão negativa de débitos estaduais
  • Certidão negativa de débitos estaduais

Certidão negativa de débitos estaduais

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Última atualização: 10 de Fevereiro de 2025 às 16:37

Emissão de certidão que atesta que você ou sua empresa não possui débitos de impostos da dívida ativa do estado de São Paulo. Esse serviço é realizado pela Procuradoria Geral do Estado.

Cidadão maior de 18 anos
Portadores de deficiencia fisica
Adulto
Idoso
Deficiente

  1. Emitir certidão negativa de débitos fiscais.

    1. Emissão de certidão que atesta que você ou sua empresa não possui débitos de impostos da dívida ativa do estado de São Paulo. Esse serviço é realizado pela Procuradoria Geral do Estado. A certidão negativa de débitos fiscais inscritos na Dívida Ativa é emitida gratuitamente através do endereço eletrônico www.dividaativa.pge.sp.gov.br da Procuradoria Geral do Estado.

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/crda/emitirCrda.jsf

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      10 minuto(s)

CPF


CNPJ


Esse serviço é feito em até 10 Minuto(s)

Este serviço é gratuito.

https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/crda/emitirCrda.jsf


Decreto Estadual n° 61.141, de 2015.:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2015/decreto-61141-27.02.2015.html

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Redes Sociais

Orgão Responsável

Procuradoria Geral do Estado (PGE)

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.